Inclusão de competências socioemocionais pode ser decisiva para cumprir as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE)

Por Thiago Zola, Mestre em Educação*

Atualmente em debate no Congresso Nacional e nas 27 unidades da federação, por meio de seminários nas respectivas Assembleias Legislativas, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) representa uma oportunidade estratégica para redesenhar os rumos da educação brasileira na próxima década. O documento propõe dois pilares fundamentais: qualidade com equidade e um compromisso real com a redução das desigualdades. Para que esses objetivos se concretizem, é imprescindível investir em formação docente, inclusão e infraestrutura, alinhados à necessidade de desenvolver habilidades para o século XXI.
 

Entre as diretrizes do Plano, destaca-se a ampliação das oportunidades educacionais da primeira infância ao ensino superior, com ênfase na melhoria da qualidade e na igualdade entre as redes pública e privada.
 

A meta 18, por exemplo, que trata da gestão democrática da Educação propõe a existência de planos de carreira para os profissionais da Educação Básica e Superior e a participação da comunidade escolar na formulação, execução e acompanhamento das políticas educacionais. Nesse sentido, a inclusão das habilidades socioemocionais nos projetos de parcerias público-privadas (PPPs) ganham relevância, especialmente na educação infantil, como alternativa para ampliar o acesso e a qualidade. Isso porque o modelo de gestão das PPPs é replicável e pode apoiar não apenas na eficiência da aprendizagem entre os estudantes, mas também no equilíbrio do orçamento público entre os entes federativos, auxiliando-os a enfrentar disparidades na infraestrutura escolar.
 

Contudo, a maioria das PPPs de Educação ainda se restringe à infraestrutura física, negligenciando aspectos essenciais como o desenvolvimento socioemocional, já previsto como direito na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Incluir essa dimensão nas PPPs significa apoiar no cumprimento das diretrizes estabelecidas de forma efetiva, ajudando o desenvolvimento cognitivo, motor, emocional e relacional das crianças.
 

A necessidade de investir nas habilidades socioemocionais são claras. Estudos do Prêmio Nobel de Economia James Heckman, uma das maiores referências mundiais no desenvolvimento humano, mostram que investir precocemente em habilidades como autocontrole, persistência, atenção e colaboração gera retorno financeiro estimado em até 7 dólares para cada 1 investido, reforçando a relevância das duas primeiras metas do novo PNE, que tratam da ampliação da oferta e da garantia de qualidade na educação básica. Heckman afirma que o desenvolvimento socioemocional é tão importante quanto o cognitivo e, quando iniciado ainda na primeira infância (até os seis anos), tais habilidades têm impactos positivos comprovados não apenas em sala de aula e no desempenho escolar - inclusive com a diminuição da evasão - mas também durante toda a vida adulta, com maiores nos índices de empregabilidade, produtividade, e conquista das melhores oportunidades; no aumento do autocuidado e melhora da saúde mental; e até na menor incidência do uso de drogas e redução da criminalidade.
 

Desenvolver competências socioemocionais significa preparar as crianças para aprender, conviver, lidar com adversidades e construir trajetórias escolares mais sólidas. Para isso, é fundamental investir também na formação contínua dos educadores e promover o envolvimento das famílias.
 

Além de James Heckman, um outro levantamento, conduzido pelo psicólogo Joseph A. Durlak, da Universidade de Chicago, com mais de 270 mil estudantes em 213 escolas, demonstrou que programas de aprendizagem socioemocional podem melhorar os resultados acadêmicos em até 11% e reduzir em até 57% comportamentos agressivos e antissociais. Esses efeitos impactam diretamente os objetivos do novo PNE como alfabetização (meta 3), sucesso escolar (meta 4) e qualidade do ensino fundamental (meta 5).
 

É importante lembrar: o desenvolvimento socioemocional não é uma exigência a mais para os professores, tampouco uma moda pedagógica. O desafio está em tirar essas diretrizes do papel, com políticas claras, metas por etapa de ensino, formação docente e recursos adequados.
 

Estados e municípios têm papel central como indutores dessa agenda, podendo aprovar resoluções que garantam a implementação efetiva das competências socioemocionais de forma alinhada ao novo PNE.

Incorporar o uma matriz de competências focadas no socioemocional não é sobre aumentar as obrigações das escolas, mas sim sobre tornar o currículo mais humano, relevante e eficaz. Sem essa dimensão, metas como qualidade, equidade e permanência seguirão como promessas não cumpridas. O novo PNE é a chance de transformar o desenvolvimento integral dos estudantes em compromisso concreto, mensurável e duradouro.

*Thiago Zola é responsável pela área de produtos e projetos estratégicos da Mind Lab,