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Consumidor tem direito a restituição em caso de insatisfação com assistência técnica
Professor de Direito da Anhanguera explica o que clientes devem fazer ao enfrentarem problemas recorrentes da assistência técnica
 Consumidor tem direito a restituição em caso de insatisfação com assistência técnica

Uma das maiores frustrações de consumidores é a de perceber que receberam eletrônicos e outros produtos que apresentam algum defeito, mesmo dentro da garantia. Dessa forma, há obrigatoriedade no direito à assistência técnica, que precisa resolver a situação gratuitamente no prazo de 30 dias. O que poucos sabem, porém, é que caso o serviço oferecido não seja capaz de sanar as demandas ou gere insatisfação ao cliente, o valor gasto na compra pode ser restituído por completo.


O coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professor Renato Henrique Rehder, explica que em casos recorrentes, as regras vão depender do momento em que surgiu o novo problema. “Quando um aparelho apresenta um defeito que impeça seu funcionamento correto, mesmo depois do conserto garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a data do novo vício e as suas características vão determinar quais procedimentos devem ser seguidos”, afirma.


Se o segundo defeito surgiu dentro do prazo de reparo do primeiro, a resolução deve acontecer ainda nesse intervalo pela assistência técnica, segundo o docente. “O tempo de reparação é consumido, ou seja, se o cliente enviou o produto ao fornecedor no dia 5 de junho e o item retornou no dia 15, ainda inadequado para uso, a empresa tem até o dia 5 de julho para lidar com o caso”, exemplifica Rehder.


Já se o vício sequencial for identificado após esse período, as situações são diferentes dependendo das características do defeito. Se foi o mesmo problema que apareceu da última vez, o comprador poderá escolher entre a substituição por produto semelhante, pela troca ou, ainda, pelo abatimento do preço. Se houver uma nova dificuldade de funcionamento, sem relação com o primeiro reparo, há duas linhas jurídicas possíveis a serem seguidas.


“A primeira estabelece um novo prazo de 30 dias para conserto, já a segunda leva em consideração a frustração do consumidor, que não esperava enfrentar qualquer imprevisto com sua compra e pode exigir as formas de retratação previstas pelo CDC”, afirma.


O coordenador ressalta, também, que é imprescindível anotar todos os protocolos para comprovar datas do processo e guardar todas as notificações e recibos que receber. “É importante avaliar cada situação com um profissional de confiança e ter todos os documentos possíveis em mãos para agilizar a resolução do problema”, recomenda o professor.


 Sobre a Anhanguera


Fundada em 1994, a Anhanguera já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão, presenciais ou a distância.


Presente em todos os estados brasileiros, a Anhanguera presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Anhanguera oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.


Em 2014, a instituição passou a integrar a Kroton. Acesse o site e o blog para mais informações.


Sobre a Kroton


A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 936 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.672 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2.259 unidades, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Acesse o site para mais informações.


 


 

FONTE: Pierre Cruz

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